4. Procuradoria-Geral da República (PGR) dá parecer contrário à ação que questiona cotas raciais da UnB
Roberto Gurgel, procurador-geral, afirma que a reserva de vagas não desrespeita o princípio da igualdade
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a política de cotas da Universidade de Brasília. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 28 de julho, Gurgel manifestou-se contrário à concessão de medida cautelar pedida pelo Partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas da universidade. O presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda aguarda parecer da Advocacia-Geral da União sobre o tema. É provável que a avaliação da AGU seja favorável à reserva de vagas e fique pronta até sexta-feira.
Roberto Gurgel afirmou no parecer que as cotas não só respeitam o princípio da igualdade, como também ajudam a alcançar esse preceito constitucional. O procurador citou também a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, da qual o Brasil é signatário desde 1968.
A convenção recomenda às nações a implantação de políticas de ação afirmativa para reverter a trajetória de minorias que sofrem discriminação. "O mito da democracia racial transformou-se em retórica oficial, passando a servir como um álibi para que o Estado e a sociedade brasileira nada fizessem a respeito da discriminação", escreve Gurgel.
O parecer também aponta que as cotas atendem ao chamado princípio da justiça distributiva. “O quadro de dramática exclusão do negro justifica medidas que o favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa”, defende Roberto Gurgel. O procurador ressalta que a reserva de vagas ajuda a quebrar estereótipos e a promover o pluralismo.
Ao final, o procurador considera que as cotas estão, sim, de acordo com a Constituição e ainda vê periculum in mora inverso, ou seja, quem estaria em perigo são os alunos cotistas aprovados, que correm o risco de terem a matrícula suspensa.
Debate
Na terça-feira, 28 de julho, o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, entregou ao ministro Gilmar Mendes a resposta da UnB à ação movida pelo DEM.
Durante audiência, o presidente do Supremo Tribunal Federal defendeu que a discussão sobre cotas para negros nas universidades seja submetida a um amplo debate na corte. “O envolvimento de diferentes atores é muito positivo, dará amplitude à discussão”, disse o ministro.
O assunto entrou na pauta de julgamentos do STF na semana passada, quando o DEM apresentou pedido de liminar tentando impedir a matrícula dos cotistas que passaram no último vestibular da UnB. (Assessoria de Comunicação da UnB)
Escrito por Tupak Brasil às 08h21
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