Artigo do Dr. Dalmo Dallari, publicado pela Folha de S. Paulo, em 8 de maio de 2002.

Degradação do Judiciário

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos
consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao
Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade onstitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparênciaindispe nsáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção. A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou- se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo.

Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de
anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalida de, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo,
significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes
é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos.. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

08/07/2008 - 06h00

Índios da Raposa Serra do Sol encerram viagem pela Europa para divulgar luta por terra em Roraima

Fernando Moura
Especial para o UOL
Em Lisboa

Dois representantes da comunidade indígena Raposa Serra do Sol, que há meses vem lutando contra fazendeiros de arroz pela posse de suas terras no Estado de Roraima, encerraram nesta segunda-feira (07) uma turnê européia de 22 dias que realizaram com o intuito de denunciar as agressões sofridas pela sua comunidade nos últimos tempos, alertar para a futura decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a posse das suas terras e, fundamentalmente, para "criar uma nova relação com os indígenas brasileiros".

"Precisamos estabelecer uma nova relação com a Europa e com os brasileiros. Tivemos de sair do Brasil para ser conhecidos", disse com exclusividade ao UOL Pierlângela Nascimento da Cunha, da liderança Wapichana e Coordenadora da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opir), em reunião realizada em Lisboa, Portugal, o último país visitado na Europa. "Nossa turnê foi positiva. Precisávamos que a voz do nosso povo pudesse ser ouvida em outro lugar e conseguimos Colocar o tema na agenda européia."

"Os europeus devem mudar o preconceito para com os índios", disse o padre Mário de Carli
Os líderes indígenas Jacir e Pierlângela foram à Europa para "internacionalizar" a sua causa
Em Portugal, os índios falaram a curiosos pela causa e a alunos de uma escola do ensino fundamental

"Precisamos denunciar o que se passa na nossa reserva. Por isso estamos na Europa, para divulgar a notícia. Para que o mundo saiba de nós e assim o [presidente] Lula tenha apoio para nos ajudar", afirmou Jacir José de Souza, da liderança Macuxi do Conselho Indígena de Roraima (CIR) no Centro Universitário Padre Antônio Vieira, na capital portuguesa.

"O prejuízo é só para nós, eles destróem e nós sofremos, é uma situação de violência a nós e ao meio ambiente. Eles atacam e ninguém fez nada", comentou Pierlângela a uma numerosa platéia no auditório.

A representante da Opir explicou que a luta em Roraima não é contra pessoas inocentes, "mas com pessoas com poder político para fazer o que fazem e depois tem dinheiro e poder econômico para pagar advogados e fazer o que querem (?) e assim seguir em frente".

Jacir, que foi à Europa para difundir a campanha "Anna Pata Anna Yan" ("Nossa Terra, Nossa Mãe"), falou de ataques dos brancos: "Aqueles brancos - há brancos bons e maus - mas aqueles mandaram nos matar. Eles queimaram nossas casas, nossa escola, nossa Igreja (?), o posto de saúde, eles colocaram gasolina nas nossas coisas e atearam fogo, acabaram com o pouco que tínhamos. Mas nós estamos cá para denunciar e continuar a lutar porque o índio lutará até o último índio."

"Nós [índios] não somos o problema, querem a terra", diz Pierlângela. "Os fazendeiros usam o poder político e econômico para nos dominar. O prefeito [de Pacaraima, Roraima, Paulo César Quartiero] que detém o poder político e econômico, o utiliza para colocar a população contra a gente. Ele até disse que se ganhar as próximas eleições a nossa terra será parte da Venezuela."

"É uma questão política que tem repercussão nos povos indígenas do Brasil. Os fazendeiros não têm títulos de terra, todos os produtores de arroz chegaram depois de 1992, quando a terra já tinha sido reconhecida e delimitada", afirmou o missionário da Consolata, Mário Campos, que acompanha os índios na viagem pela Europa e há 6 anos trabalha junto à comunidade no Brasil.

"Nos seis anos em que lá estive mataram uma mulher indígena e fizeram grandes atrocidades. Quando encontraram o corpo e o levaram para Boavista ao Instituto de Medicina Legal, afirmaram que a mulher tinha morrido de morte natural. Só quando a comunidade levou o corpo a Brasília se soube que tinha sido baleada e não foi por morte natural, como tinham dito antes", contou, abatido, o religioso.

A turnê européia
O périplo europeu, financiado em parte pelos recursos do Conselho Indígena de Roraima e por algumas empresas parceiras, começou no dia 17 de junho passado em Madri, na Espanha, onde estiveram por vários dias em busca de apoio para a sua causa.

Os dois líderes encontraram-se com representantes do governo espanhol, da embaixada brasileira e das agências de cooperação espanholas. Em seguida, estiveram com lideres políticos e sociais na Inglaterra, Bélgica, França e Itália. "O ponto alto da nossa viagem foi o encontro com o papa Bento 16, em Roma, e com representantes do Parlamento Europeu, em Bruxelas", sublinhou Pierlângela.

Em Portugal, entre os dias 3 e 7 de julho, encontraram-se, entre outros, com o ex-presidente português Mário Soares e com o Cardeal Patriarca de Lisboa, José Policarpo. Participaram também de uma celebração religiosa no Santuário de Fátima e divulgaram sua causa numa escola portuguesa. Nesta segunda, estiveram no colégio Luís de Almeida, da Santa Casa da Misericórdia, na Amadora, nos subúrbios de Lisboa. Em uma atividade de férias, os alunos conversaram com os representantes de Roraima sobre a situação que os seus povos enfrentam.

Em reunião com oito deputados do parlamento português, os representantes da reserva Raposa Serra do Sol solicitaram que a Comissão analise a oportunidade de Portugal ratificar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), instrumento normativo que trata dos direitos dos povos indígenas e que foi ratificado por Brasil em 2004. Segundo explicaram os representantes do Conselho Indígena de Roraima, até agora apenas três países europeus ratificaram a convenção.

O que reclamam os índios?
A reserva Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula da Silva em 15 de abril de 2005, por decreto presidencial. "Isso ocorre após trinta e oito anos de luta organizada dos povos indígenas para conseguirem a homologação da sua terra. Estamos aqui [em Lisboa] a representar o Brasil, aos nossos índios e aos outros para que saibam que a nossa luta não pára, procuramos apoio para que a nossa demarcação de território seja respeitada", afirmou Jacir, que luta pelos direitos dos índios desde a década de 70.

O decreto homologatório estabeleceu o período de um ano (até abril de 2006) para a retirada de todos os não-indígenas da área, mediante contrapartidas do governo federal, segundo explica um comunicado divulgado pelos índios.

Quando "o governo federal resolveu tirar da nossa terra os empresários, ficaram os poderosos e eles queimaram as pontes para ninguém entrar e libertar as nossas terras", comentou Jacir, afirmando que "os poderosos" seguem lá e "os nossos índios estão nas enfermarias".

Nesse comunicado, os índios pedem "apoio e solidariedade frente à invasão de nossas terras e violação de nossos direitos fundamentais conquistados ao longo destes anos, com muito sofrimento e sangue, com 21 indígenas assassinados".

O comunicado explica, ainda, que os fazendeiros/arrozeiros recorreram ao Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Judiciário do Brasil, e este suspendeu a operação de retirada dos não-indígenas e acolheu um recurso apresentado pelo governo estadual de Roraima "que se encontra totalmente manipulado política e economicamente pelos fazendeiros", denunciam os índios.

A retirada dos arrozeiros "está suspensa até que o Supremo Tribunal se pronuncie, de modo definitivo, sobre a legitimidade do decreto de homologação, confirmando-o ou anulando-o (a decisão deveria ter acontecido até junho de 2008, mas será provavelmente adiada até agosto). Esta situação veio abalar décadas de luta pacífica dos povos indígenas da Amazónia pela recuperação das suas terras, que eles habitam há séculos em harmonia com a natureza", informam.

O que os representantes da Raposa Serra do Sol reclamam é que "se o Supremo Tribunal se pronunciar a favor dos arrozeiros, abre-se um precedente gravíssimo que colocará em causa homologações de outras áreas indígenas já demarcadas e protegidas, não só da Amazônia, mas também de todo o Brasil."

"Nova consciência"
"Precisamos criar uma nova consciência no Brasil e no mundo," afirmou ao UOL o padre brasileiro Mário de Carli na reunião organizada no Centro Universitário Padre Antônio Vieira.

"Os europeus devem mudar o preconceito para com os índios e entender que também são pessoas porque não podemos continuar com a idéia de que com uma esmola se resolve a coisa porque ele são uns coitadinhos, devemos começar a tratá-los como pessoas."

Para o padre, organizador do encontro, o balanço da turnê européia é positivo. "As minorias começam a falar e a levantar a sua voz, eles vieram em nome dos índios e a sua voz tem sido ouvida. É preciso que os europeus entendam que o outro existe, e nisso a Igreja está empenhada, mas antes da Igreja, são eles próprios."

De Carli, Missionário da Consolata a missionar em Portugal, não sabe muito bem o que é preciso fazer para que a homologação se concretize, mas pensa que é necessário mudar as mentalidades e dar aos índios o espaço que eles merecem. "Não há possibilidade de mudar a lei e voltar atrás para que eles, por fim, tenham direito a sua terra. Não podemos continuar assim, os fazendeiros têm que devolver o que não os pertence."

Segundo ele, o périplo europeu serviu para ajudar a mostrar que a Europa precisa abrir as fronteiras e entender que é fundamental "acabar com o preconceito para com índios e com o outro, que é diferente".

"Viemos à Europa não para influenciar o Supremo Tribunal, estamos cá para denunciar o que se passa na nossa terra. Não queremos interferência no processo, simplesmente queremos ser ouvidos", concluiu Pierlângela. "No Brasil, o presidente Lula colocou o tema na agenda, agora precisamos internacionalizar a luta."

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/2008/07/08/ult23u2509.jhtm em 08.07.2008

Um débito colossal

FÁBIO KONDER COMPARATO

A escravidão de africanos e afrodescendentes no Brasil foi o crime coletivo de mais longa duração praticado nas Américas

A ESCRAVIDÃO de africanos e afrodescendentes no Brasil foi o crime coletivo de mais longa duração praticado nas Américas e um dos mais hediondos que a história registra.
Milhões de jovens foram capturados durante séculos na África e conduzidos com a corda no pescoço até os portos de embarque, onde eram batizados e recebiam, com ferro em brasa, a marca de seus respectivos proprietários. Essa carga humana era acumulada no porão de tumbeiros, com menos de um metro de altura.
Aqui desembarcados, os infelizes eram conduzidos a um mercado público, para serem arrematados em leilão. O preço individual de cada "peça" dependia da largura dos punhos e dos tornozelos.
Nos domínios rurais, os negros, malnutridos, trabalhavam até 16 horas por dia, sob o chicote dos feitores. O tempo de vida do escravo brasileiro no eito nunca ultrapassou 12 anos, e a mortalidade sempre superou a natalidade; de onde o incentivo constante ao tráfico negreiro. Segundo as avaliações mais conservadoras, 3,5 milhões de africanos foram trazidos como cativos ao Brasil.
O seu enquadramento no trabalho rural fazia-se pela violência contínua. Daí a busca desesperada de libertação, pela fuga ou o suicídio. As punições faziam-se em público, geralmente pelo açoite. Era freqüente aplicar a um escravo até 300 chibatadas, quando o Código Criminal do império as limitava ao máximo de 50 por dia. Mas em caso de falta grave, os patrões não hesitavam em infligir mutilações: dedos decepados, dentes quebrados, seios furados.
Tudo isso sem contar o trauma irreversível da desculturação, pois todos os cativos eram brutalmente afastados de sua língua, de seus costumes e suas tradições. Desde o embarque na África, procurava-se agrupar indivíduos de etnias diferentes, falando línguas incompreensíveis uns para os outros. Para que pudessem se comunicar entre si, tinham que aprender a língua dos patrões, gritada pelos feitores. Foi esse, aliás, o principal fator de disseminação da "última flor do Lácio" em todo o território nacional.
Outro efeito desse crime coletivo foi a geral desestruturação dos laços familiares. As jovens escravas "de dentro" serviam habitualmente para saciar o impulso sexual dos machos da casa grande, enquanto na senzala homens e mulheres viviam em alojamentos separados. O acasalamento entre escravos era tolerado para a reprodução, jamais para a constituição de uma família regular.
O resultado inevitável foi a superposição do direito de propriedade aos deveres de parentesco, mesmo sangüíneo. Há alguns anos, um pesquisador ianque encontrou, no 1º Cartório de Notas de Campinas (SP), uma escritura pública de 1869, pela qual um varão, ao se tornar maior de idade, decidiu alforriar a própria mãe, que recebera por herança de seu progenitor.
O fato é que, em 13 de maio de 1888, abolimos a escravidão tal como encerramos, quase um século depois, os horrores do regime militar: viramos simplesmente a página. Os senhores de escravos e seus descendentes não se sentiram minimamente responsáveis pelas conseqüências do crime nefando praticado durante quase quatro séculos.
Ora, essas conseqüências permanecem bem marcadas até hoje em nossos costumes, nossa mentalidade social e nas relações econômicas. Atualmente, negros e pardos representam mais de 70% dos 10% mais pobres de nossa população. No mercado de trabalho, com a mesma qualificação e escolaridade, eles recebem em média quase a metade do salário pago aos brancos, e as mulheres negras, até metade da remuneração dos trabalhadores negros. Em nossas cidades, mais de dois terços dos jovens assassinados entre 15 e 18 anos são negros.
Na USP, a maior universidade da América Latina, os alunos negros não ultrapassam 2%, e, dos 5.400 professores, menos de dez são negros. É vergonhoso que tenhamos esperado 120 anos para ensaiar a primeira medida de apoio oficial à população negra: a reserva de vagas para matrícula em estabelecimentos de ensino superior.
No entanto, tal medida representa hoje o cumprimento de um expresso dever constitucional. O artigo 3º da Constituição de 1988 declara, como objetivos fundamentais da República, "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", bem como "promover o bem de todos", sem preconceitos de qualquer espécie.
Mas o preconceito que tisna os brasileiros de origem africana não é neles marcado apenas fisicamente, como se fazia outrora com ferro em brasa. Ele aparece registrado como uma degradação social permanente em todos os levantamentos estatísticos.
Que as nossas classes dominantes tenham, enfim, a mínima hombridade de reconhecer que esse colossal passivo de nossa herança histórica ainda nem começou a ser pago!

FÁBIO KONDER COMPARATO , 71, é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno" (Companhia das Letras).
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0807200808.htm em 08.07.2008