SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS
DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
CARTA DE BRASÍLIA

Nós, lideranças indígenas, das organizações indígenas abaixo
assinadas, reunidos em Brasília-DF, por ocasião do Seminário Nacional
sobre a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos
Indígenas, realizado nesta cidade, nos dias 13 e 14 de fevereiro de
2008, após intensos debates sobre o processo de construção, o
conteúdo, os avanços no reconhecimento dos nossos direitos humanos e
coletivos, e os desafios para a efetiva implementação deste
instrumento pelo Estado Brasileiro, vimos de público manifestar:

1o. A Declaração da ONU sobre os direitos dos nossos povos, é
resultado de um longo processo de diálogo e negociações, não poucas
vezes tensas, com os representantes dos Estados, que resistiram e
justificaram de diversas maneiras os supostos riscos que implicaria
para a integridade territorial e soberania nacional o nosso
reconhecimento como povos, com identidade própria, território e
direito à livre determinação.

2o. Nos congratulamos com a comunidade internacional que, graças ao
intenso trabalho de argumentação e sensibilização dos nossos líderes,
teve a coragem de aprovar a Declaração, que nos reconhece como
sujeitos de direito, demonstrando que, ao contrário do que pensam
determinados setores do governo, a normatização dos direitos indígenas
só garante a integridade, unidade e soberania nacional.

3o. Entendemos que o propósito dos nossos povos ao reivindicar o
reconhecimento dos seus direitos tanto no âmbito nacional como
internacional visa apenas assegurar o nosso direito de viver
dignamente enquanto povos diferentes, dando aos governos a
oportunidade de poderem saldar dívidas sociais que acumularam durante
séculos, após impugnáveis crimes de lesa humanidade cometidos contra
os nossos povos, massacrados e em alguns casos dizimados totalmente,
ou então submetidos compulsoriamente a processos de integração à
chamada comunhão nacional, em detrimento do nosso direito de termos
uma identidade e cultura próprias.

4o. Ressaltamos que esta Declaração foi uma conquista dos nossos povos
e organizações e não uma dádiva dos Estados, que precisam adequar as
suas estruturas e políticas de relação para com os nossos povos,
superando o autoritarismo, o paternalismo e a mentalidade
mono-cultural, homogeneizante, que até hoje os impede respeitar a
nossa diversidade étnica e cultural.

5o. A Declaração consagra direitos que há décadas temos reivindicado
insistentemente junto aos poderes do Estado Brasileiro. Os artigos da
Constituição Federal que reconhecem os nossos direitos até hoje não
foram regulamentados em lei infra-constituciona l. Está na hora de o
governo Brasileiro garantir plenamente os nossos direitos, através da
aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e da adequação de suas
estruturas para a efetivação desses direitos, conforme os nossos
interesses e aspirações, e o novo marco jurídico internacional de
proteção e promoção dos direitos humanos e coletivos dos nossos
povos, aprovado pela ONU, inclusive com o voto favorável do Brasil. Os
agentes do Governo, do Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiro
precisam se informar, conhecer a fundo os nossos direitos e começar a
agir conforme os novos tempos, para assegurar o respeito a esses
direitos hoje reconhecidos pela comunidade internacional: o direito à
livre determinação, dentro do Estado Nacional; à terra, território e
recursos naturais; aos sistemas jurídicos e formas de acesso à justiça
próprios; à propriedade intelectual; à consulta prévia, livre e
informada; e ao direito a manter, desenvolver e transmitir as nossas
culturas e crenças aos nossos filhos e netos.

6o. Acreditamos que o Governo brasileiro tem a obrigação política e
moral de internalizar e criar as condições necessárias para a
implementação do conteúdo da Declaração da ONU sobre os direitos
dos povos indígenas. O argumento de que este instrumento não tem
efeiton vinculante e que não foi fruto de consenso (como alegam os
países que votaram contra), é insustentável, se considerarmos que a
própria Declaração Universal dos Direitos Humanos tampouco foi fruto
de consenso, no entanto é a mãe de todas as constituições nacionais.
Dessa forma, esperamos que o Governo brasileiro não se exima de sua
responsabilidade de garantir o respeito aos nossos direitos
reconhecidos pela Constituição Federal, a Convenção 169 de Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e, recentemente, pela Declaração da ONU.
7o. No que cabe a nós, lideranças e organizações indígenas, assumimos
o compromisso de não desistir das nossas lutas em prol da efetivação
dos direitos dos nossos povos, ampliando a divulgação e discussão da
Declaração junto às nossas bases, no intuito de reivindicar e ao
mesmo tempo ajudar a definir junto ao Governo brasileiro e a
comunidade internacional mecanismos de implementação e monitoramento
deste importante instrumento.

8o. Por fim, repudiamos a atitude de desrespeito manifestada pelo
Governo brasileiro que, por meio dos Ministérios do Planejamento, Casa
Civil e Minas e Energia, não compareceu à última mesa de debate do
nosso Seminário, sobre o tema do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) que iríamos discutir *à luz da Declaração das Nações Unidas
sobre os Direitos dos Povos Indígenas*.

O Governo não poderia ter perdido esta oportunidade para dialogar com
o nosso movimento, que até hoje mostrou disposição e maturidade
política para negociar de igual para igual com as autoridades. A
ausência do Governo, no entanto, acreditamos que seja mais um gesto de
falta de vontade política e de coragem para contrariar interesses que
compõem a sua base de sustentação, em detrimento da garantia e
efetivação dos direitos dos nossos povos reconhecidos internamente e
pela comunidade internacional. Na verdade, esta atitude é tão só a
repetição da prática de excluir os nossos povos da discussão dos
empreendimentos que o Governo prevê no PAC (hidrelétricas, estradas
etc.) e que irão impactar os nossos territórios, ameaçando a nossa
integridade física e cultural.

Brasília, 14 de fevereiro de 2008.

Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito
Santo (Apoinme)
Conselho Indígena de Roraima (Cir)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Warã Instituto Indígena Brasileiro

Exposição do Clovis na Oficina sobre Declaração da ONU

Exposição Sobre a Situação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira as Autoridades Competentes Presentes no Seminário Um Olhar Indígena Sobre a Declaração das Nações Unidas

Mesa 03 - Militarização de territórios indígenas: "soberania e integridade territorial".

Senhores autoridades e lideranças indígenas presentes, não vimos que nenhum momento a forças armadas é "defensor da soberania nacional". Temos experiências dos militares na fronteira e somos contra militares nas nossas terras, porque só trazem desrespeito com o nosso povo e a sua diversidade.

Os militares não entenderam ainda que os índios já viviam milhares de anos sem devastar essa terra. E depois dos 508 anos da chegada dos invasores europeus só se aproveitaram das mãos de obras, instruções nas selvas,
cultivo de nossas plantas, se empossaram das nossas ervas medicinais e nosso modo de viver na selva, além dessa desgraça, dividiram em fatia os nossos territórios que eles chamam de estados, criando fronteiras, limitando nossa capacidade e nos considerando incapazes e submissos.

Hoje se consideram "defensores da soberania nacional". Mas nunca dizem dos prejuízos cometidos por eles, porque eles são facilitadores de invasões na terra indígena. veja só o exemplo de Tabatinga no estado do amazonas, Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, São Gabriel da cachoeira no Alto Rio Negro no estado do amazonas. Nessas fronteiras os militares facilitaram entrada de bebidas alcoólicas, invasão de garimpeiros, madeireiros, prostituição e transmissão de doenças sexualmente transmissíveis.

Exemplo do vale do javari, se não fosse os Mayuruna, o rio jaquirana estava cheio de garimpeiros e madeireiros porque os militares deixaram passar dragas e madeireiros para retirada de madeira e garimpagens no rio jaquirana, não aceitando, os mayuruna se armaram e enfrentaram os garimpeiros atracando dragas de garimpeiros na área indígena e levou ao conhecimento da organização indígena através de radiocomunicação do CIVAJA, por sua vez a organização acionou FUNAI local e a federal em 2006.

E em 2005, um liderança e um servidor da FUNAI foi preso no pelotão do exercito peruano de ANGAMOS, porque a liderança e servidor da FUNAI apreenderam madeira ilegal na terra indígena contrabandeado pelos madeireiros peruanos, e os militares não fizeram nada.

O Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM implantou sistema de comunicação, na área indígena que é inviável para defesa da terra indígena. Tendo como resultado a rede de comunicação do CIVAJA que funciona na fiscalização territorial, que nesse caso, todos os problemas acionados pelo CIVAJA ao exercito, funai, policia federal tem sido através da radiocomunicação da organização.

Diante disso, se os militares quiserem fazer parcerias com as organizações indígenas nas faixas de fronteiras, não precisa o exercito está montando base na terra indígena, basta dar condições as populações indígenas, porque
eles têm muitas estruturas que poderia ser utilizados para capacitar os próprios indígenas das aldeias, porque os índios já protegem sua terra, com exercito ou sem exercito.

Nossa opinião é que o exercito tem instrumentos das forças armadas, o exercito poderia implantar nas comunidades indígenas: sistema de comunicação via satélite, radiocomunicação, ampliar o sistema do SIVAM nas comunidades de fronteiras, capacitando indígenas em manuseio de equipamentos de comunicação, GPS para fiscalização do seu território.

Meus agradecimentos e muito obrigado

Clovis Marubo
Líder Indígena do Vale do Javari
Seminário, em Brasíla, 13-14/fev/2008