From: Azelene Kaingáng <kaingang@gmail. com> Date: 29/03/2007 19:14
Subject: Re: En: [anaind] Revista VEJA ataca direitos indígenas em reportagem encomendada

A verdade sobre as nações indígenas

AZELENE KAINGÁNG e UBIRATAN WAPICHANA

Se alguém deve reclamar de ameaça à soberania somos nós, que, hoje, temos apenas 13% de um território que já foi 100% indígena

PODERÍAMOS aqui elencar uma série de dados reais sobre a Amazônia, sobre os povos indígenas e sobre os ganhos que têm a sociedade e o Estado brasileiro por reconhecer seu multiculturalismo. Vamos deixar isso para que Helio Jaguaribe o faça. Ou, então, continue publicando esses artigos burlescos e oportunistas ("Tendências/Debates", 19/ 2) que só servem de pretexto para denegrir a imagem dos povos indígenas.
Primeiro, a Amazônia nunca esteve abandonada, não pelos povos indígenas, que desde sempre estiveram e estão lá, guardando as fronteiras e garantindo a integridade territorial do nosso país. Perguntamo-nos: Quem é Helio Jaguaribe para falar de nacionalismo e de perda da Amazônia, para nos acusar de formar nações com a ajuda dos americanos para reivindicarmos nossa autonomia etc.?
Para informação de Jaguaribe e de mais algum nacionalista de plantão que busca culpados para a suposta "perda da Amazônia", não estamos construindo nações -nós somos nações indígenas!
Não com a ajuda dos americanos, mas porque os cerca de 480 mil índios brasileiríssimos são sobreviventes de uma história de extermínio, de massacres, de chacinas e de toda sorte de discriminação e preconceito de que um povo pode ser vítima, mas que, teimosamente, sobrevive num país que, em pleno século 21, ainda abriga pensamentos e conceitos tão retrógrados sobre o direito à diferença, explicitando a intolerância que sempre caracterizou as relações de uma minoria deste país que detém o poder econômico e político em detrimento de uma maioria de diferentes.
Preconceito esse que nos faz sofrer cotidianamente todos os tipos de violência, que nos faz diminuídos diante de tanta impunidade, que faz nosso sangue espesso em nossas veias finas que já não suportam tanta revolta.
Somos apenas 480 mil graças a uma errônea e equivocada política de extermínio adotada durante séculos e que matou milhões em só 500 anos. Somos nações, somos povos, sim. Falamos mais de 180 línguas diferentes.
É mais do que justo que o Estado que nos submeteu aos horrores do extermínio assuma a responsabilidade de proteger o que ainda resta de nossas culturas, crenças e tradições e os parcos territórios dos quais usufruímos.
Não sabemos a que "americanos" se refere Jaguaribe. Se for aos estadunidenses, são do país mais resistente ao reconhecimento dos direitos humanos coletivos dos povos indígenas nos fóruns internacionais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos, que estão discutindo e formulando as declarações internacionais sobre os direitos dos povos indígenas.
Nesses fóruns, como líderes indígenas, participamos em condições de eqüidade e igualdade com o Estado brasileiro, representado por seu corpo diplomático, os conceitos de soberania, integridade territorial, direito à livre determinação dos povos indígenas, direitos e soberania sobre suas terras, territórios e recursos naturais, entre outros. Discutimos tais direitos fundamentais para garantir um futuro digno aos povos indígenas e estabelecer, entre o Estado brasileiro e os povos indígenas, novas relações que tenham como base o respeito mútuo.
Se alguém deve reclamar da ameaça à soberania somos nós, que, hoje, temos apenas 13% de um território que já foi 100% indígena e tivemos roubados e saqueados pelo menos 87% do nosso Brasil indígena.
Somos os responsáveis por ainda haver grandes riquezas nas terras que nos empresta o Estado brasileiro porque respeitamos, preservamos e cuidamos delas. Jamais permitiremos nenhum tipo de intervenção estrangeira nos territórios que ocupamos.
Esses territórios são as nossas casas e a única garantia de vida que resta aos nossos filhos, de quem, ao entardecer de cada dia, olhamos bem no fundo dos olhos e damos a esperança de ver no dia seguinte seus territórios desocupados e livres de invasões, para o exercício pleno e efetivo do seu direito humano à vida.
Um artigo como o de Helio Jaguaribe é uma afronta às nossas árduas lutas pela conquista, e não simples "concessão", de cada palmo dos nossos territórios tradicionais. É uma afronta aos nossos povos e à memória dos nossos grandes líderes que foram assassinados pelo Brasil afora em nome da liberdade de viver como povos diferentes e dignos.

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AZELENE KAINGÁNG, socióloga, e UBIRATAN WAPICHANA, advogado, são técnicos do Warã Instituto Indígena Brasileiro.
Fonte: Folha de São Paulo, 28.03.2007 ou http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2803200709.htm

Aracruz Celulose impõe condições para devolver terras aos índios do ES
HOME PAGE SÉCULO DIÁRIO, 29.3.2007
Flávia Bernardes

A Aracruz Celulose quer garantir que não terá de devolver mais terras
indígenas terras além dos 11.009 hectares que deverão ser devolvidos
aos Tupinikim e Guarani do Estado. A proposta da empresa foi divulgada
nesta quarta-feira (28) em uma audiência no Ministério Público Federal
(MPF) de Linhares, juntamente com outras duas. As propostas, feitas
por dois advogados da empresa que não tiveram os nomes divulgados,
foram feitas na presença de representantes da Fundação Nacional do
Índio (Funai), dos caciques das sete aldeias Tupinikim e Guarani e
suas respectivas lideranças, todos intimados a comparecer à audiência.
E ainda do procurador da República André Pimentel e da juíza do MPF
em Linhares e responsável pelo processo, Isabel Cristina de Souza.
Foram impedidos de participar da audiência os representantes da
sociedade civil organizada, como, por exemplo, os membros do Comitê de
Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). A audiência se deveu a uma ação
movida pela Aracruz Celulose contra a Funai. Lá foram discutidos temas
como a autodemarcação das terras feita pela comunidade em 2005 e as
demais manifestações de luta pela homologação dos 11.009 hectares.
O tom da audiência foi de conciliação. A empresa, segundo os índios,
quer, desta vez, estipular condicionantes para que as terras indígenas
sejam devolvidas aos seus verdadeiros donos, mesmo que essa iniciativa
não seja de sua competência, já que a homologação recebeu aval dos
órgãos competentes. A empresa propôs o seguinte: um documento assinado
pelos índios garantindo que, além dos 11.009 hectares, não irão mais
reivindicar terras na região; a terra demarcada não será registrada
como terra tradicional indígena e sim Reserva Indígena doada pela
Aracruz Celulose; e que antes da posse dos índios de suas próprias
terras seja garantida à empresa o direito de todas as benfeitorias ali
existentes. Segundo o cacique guarani Werá Kwaray, da aldeia de Boa
Esperança, as propostas foram ouvidas por todos os caciques, que
preferiram não comentá-las antes de conversar com a comunidade.
Eles lembram que os 11.009 hectares são um direito adquirido e que não
têm de cumprir condicionantes para que eelas sejam demarcadas.
Reconheceram o poder da empresa para protelar a assinatura da portaria
que lhes devolverá as terras.
"Tem algumas coisas que a gente ouve e que chega a parecer até
mentira, mas vamos analisar tudo com cuidado, repassar pra comunidade
e ver o que todos pensam sobre isso", ressaltou Werá Kwaray. Para
informar às comunidades das sete aldeias, os índios deverão se reunir
em uma assembléia com todas as comunidades para discutir, e quem sabe
até formular uma contraproposta à empresa. O resultado da audiência
será apresentado na próxima audiência entre as partes no dia 23 de
maio, às 9h, no Ministério Público Federal (MPF), em Linhares.

Em 2005, os índios ocuparam e demarcaram a área, onde reconstruíram
duas antigas aldeias. Na ocasião, a Aracruz Celulose contou com o
apoio da Polícia Federal, que destruiu as duas aldeias, feriu 12
índios e assustou dezenas de índias idosas e até gestantes que estavam
no local. Na casa de hóspedes da Aracruz Celulose, a Polícia Federal
também manteve presos dois índios. Na ocasião, a ação da Polícia
Federal e da Aracruz Celulose foi repudiada pelo MPF e por
representantes do Comitê de Defesa dos Direitos Humanos, e denunciada
a órgãos internacionais. A Aracruz Celulose chegou a afirmar que a
ação dos índios foi violenta e está processando as comunidades por
ocuparem suas terras naquele período. Depois disso, uma série de
estudos se iniciou na região, comprovando que a terra é
tradicionalmente indígena. Tal estudo foi analisado e aprovado pela
procuradoria da Funai e do Ministério da Justiça. Este último chegou a
recomendar em seu parecer a homologação dos 11.009 hectares indígenas.
A portaria só não foi assinada por falta de vontade do ex-ministro
Márcio Thomaz Bastos, que ficou por meses com o documento em suas
mãos. O ministro chegou a prometer pessoalmente aos índios que
assinaria a portaria em três dias, caso todos os estudos fossem feitos
e aprovados pela Funai, mas isso não aconteceu.

Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.

(Mensagem que mandei para as listas de indígenas e indigenistas)

Amigos, lhes saúdo daqui dessa Amazônia de rios
transbordando de tanta água e alegria com o porto
da transnacional CARGILL em Santarém lacrado há 5
dias a pedido do MPF por não ter feito o
EIA-RIMA (uma justiçazinha para aliviar a
tensão). Eis minha opinião sobre essa mensagem:

É verdade que nos anima saber da boa vontade do
conterrãneo paraense Marcio Meira sobre o diálogo
com o Movimento Indígena, antropólogos e
indigenistas, em busca de uma política realmente
em favor dos povos indígenas. Apenas por esse
quesito ele já se distancia em muitos quilômetros
da arrogância do ex-presidente da FUNAI (cujo
nome nem mencionarei para não trazê-lo de volta
do mundo dos mortos-vivos e daqueles que devem
ser esquecidos pela história, por terem-na puxado
para trás). Espero e torço para que Meira seja
firme e coerente na realização desses planos
colocados ao CIMI. Mas nem só de esperanças
podemos viver, nós os indígenas.

Não acredito que uma profunda mudança da condução
na política indigenista dependeria apenas da
mudança de estilo ou discurso do presidente da
FUNAI (e imagino que vocês também não pensam
assim). Aí, teríamos que dar uma autonomia
exagerada a ele - coisa que ele não tem. Teríamos
que admitir que a política anterior foi nefasta
"apenas" pelo instinto maligno do ex da FUNAI.
Mas, aquele fez o que fez porque era o que
deveria fazer. Para isso foi mantido no cargo por
tanto tempo. E penso que os interesses dos que
estão no poder não mudaram muito do ano passado
prá cá com relação aos indígenas. Mas a escolha
de Meira indica que resolveram mudar pelo menos o
jeito como passar tais interesses.

Daí que o caráter dialogal com
indígenas/indigenist as está sendo destacado pelo
atual presidente da FUNAI desde o início. Mas
quem conhece as manhas dos governos neste país
sabe que criar comissões para discutir questões
espinhosas e "estabelecer um diálogo" com setores
mais radicalizados é sempre uma eficaz estratégia
de continuar fazendo o mesmo, apenas com a
aceitação legítima dos dscontentes. Afinal, se os
caras estão "conversando" e demonstrando boa
vontade em inúmeras reuniões "paritárias", fica
chato a gente insistir em re-ocupar terras ou
acampar nos prédios da FUNAI/FUNASA. Não é mesmo?
Vamos dar mais um tempo a eles. Etc. Um bom teste
para este novo estilo na FUNAI será a resposta
mais que imediata aos Guarani-Tupinikin no ES -
como lembrou Guga.

Outra prova é ver como a demarcação das terras de
povos "emergentes" e "teimosos" vai ser tratada.
Esse tema não pode ficar em segundo plano, como
foi notado pelos companheiros do CIMI. Cabe às
organizações indígenas e suas mobilizações
colocarem-no como prioridade.

Mesmo com o espírito "esperança-alerta" , não
estou dizendo que tudo vai continuar na mesma. Se
seguir fiel ao que nos propõe, Marcio terá muitos
desafios pela frente. E nisso deverá ser apoiado
pelas organizações indígenas e indigenistas. Se
ele se dsviar, já sabe o que lhe espera... Vamos
apostar e trabalhar pela primeira alternativa. Eu
sei que eu vou.

Em tempo: meu conterrâneo Marcio Meira, nossas 12
Terras Indígenas em Santarém (Pará)continuam sem
providências da FUNAI faz 9 anos, os inimigos dos
indígenas continuam atrevidos e ameaçadores, e o
Dadá (coordenador do Conselho Indígena dos rios
Tapajós e Arapiuns/CITA que escapou de ser morto
faz um mês) achou melhor ficar "confinado" na
pequena aldeia dele, lá pras cabeceiras do rio
Arapiuns. Parece que para garantir a sua vida,
muitos povos e líderes ainda têm que se refugiar
o mais distante possível dos kariwa ou juruá
(não-indígenas) .

Neste dias chove muito aqui, mas eu sei que o
verão e as praias vão chegar. Né não, Thiago de
Mello?

Florencio Vaz - Santarém (PA)

--- José Augusto Laranjeiras Sampaio
<gugasampaio@ terra.com. br> escreveu:

> Muito bem!...
>
> E quem será que ele vai colocar na estratégica
> Diretoria de Assuntos
> Fundiários da Funai, que como está não pode
> ficar...
>
> E será que vai respeitar as indicações
> legítimas da Apoinme na
> constituição da CSPI?...
>
> E vai retornar logo o processo
> tupiniquim-guarani para o novo Ministro
> da Justiça?...
> Guga

Conversa com Márcio Meira, presidente da Funai - II Parte

            O debate seguiu por muitos assuntos: Comissão Nacional de Política Indigenista; saúde; educação; gestão do Mércio Pereira Gomes e sua "visão antropológica" ; papel do Estado e do movimento indígena e indigenista etc.

            Paulo Machado Guimarães explicou várias questões referentes ao histórico da Comissão Nacional; explicitou a visão do Cimi sobre saúde e educação indígena; contou vários episódios recentes, sobre a homologação da Raposa Serra do Sol, sobre os Krahô-Kanela etc.

            Márcio Meira falou de seu trabalho para a demarcação do Médio Rio Negro; do respeito que tem para com as organizações indígenas, como a Foirn, com a qual trabalhou; mostrou coincidir com as análises e propostas do Cimi sobre saúde e educação indígenas; enfatizou a necessidade de se buscar aliados dos povos indígenas dentro do Estado brasileiro; falou da importância da pressão organizada, do movimento indígena e das entidades indigenistas, para se buscar avançar na conquista de direitos com os povos indígenas; falou da necessidade de "empoderamento" dos povos e organizações indígenas, como estratégico para se conseguir inclusive conquistas territoriais; falou que estava buscando interlocutores, dentro e fora do governo, para ir costurando uma articulação, como a Coiab, a ministra Marina Silva, o Presidente do Incra, Rolf Hackbart etc.

            Na conversa, Rolf Hackbart foi colocado como o "indigenista dentro do governo", e também como o tipo do administrador que sabe com clareza qual é o papel do Estado e qual é o papel do movimento social, sabendo administrar as pressões do movimento para atingir conquistas dentro do Estado, não tomando como críticas "para si", as críticas do movimento, mas como demandas legítimas, as quais o Estado deve buscar atender.

            Márcio Meira afirmou coincidir com essa postura.

            Para nós ficou uma certa sensação dele insistir bastante na agenda referente a temas como "saúde, educação, conquista de direitos", por saber que a agenda "terra, território", central para o Cimi, é muito difícil de avançar no atual governo. Hamilton Pereira, a certa altura da conversa, falou da centralidade da questão da terra para o Cimi, que esta questão está na gênese da entidade, tendo lembrado do texto "Y-Juca Pirama" e da legitimidade da pressão nessa direção.

            Não se definiu nenhuma conversa para o futuro, mas ficou colocada a disposição de ambas as partes no sentido de manterem o diálogo aberto.

Conversa com Márcio Meira, presidente da Funai - I Parte

            Participaram, por parte do Cimi, Eden Magalhães, Paulo Maldos, Paulo Machado Guimarães e Cláudio Luiz Beirão; pelo "outro lado", estavam Márcio Meira, Hamilton Pereira e Aluisio Guapindaia (futuro Diretor de Assistência da Funai).

            A conversa começou com Hamilton dizendo que ele articulou aquele encontro devido ao fato de conhecer bem o Márcio, conhecer bem "a casa, da qual já fiz parte" (o Cimi) e saber que poderia ser importante para os povos indígenas que conversássemos, para avaliar a situação dos povos indígenas e ver como melhor lutar por eles.

1.         Participação e protagonismo: principalmente dos povos indígenas, mas também dos seus aliados, entre estes as entidades indigenistas e os antropólogos. Afirmou que pretende construir uma política indigenista "com os povos indígenas" e não "para os povos indígenas". Pretende visitar bastante as áreas indígenas e construir um "diálogo institucional" .

            Tem como prioridade estratégica a concretização da Comissão Nacional de Política Indigenista, como um espaço de articulação da política indigenista do Estado, para o aprendizado, como um passo para a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Pretende viabilizar a Comissão até abril, talvez até o dia 19 de abril;

2.         Proteção e promoção ao patrimônio indígena: isto implica em demarcação, identificação, homologação etc, das terras indígenas; desenvolver projetos de etnodesenvolvimento ; proteger o conhecimento tradicional; trabalhar questões referentes à saúde e educação indígenas etc;

3.         Integração e articulação da Política Indigenista: afirmou que política indigenista não é da Funai, mas é uma política de governo e de Estado. Parta tanto, é fundamental articular os aliados dos povos indígenas, dentro e fora do governo federal, para uma ação favorável aos povos indígenas, na busca de se avançar na afirmação de seus direitos. Falou que, neste sentido, a Comissão Nacional de Política Indigenista é estratégica.

            Falou que a Comissão poderia criar mecanismos de incorporar mais segmentos, povos indígenas, antropólogos, gente da academia, entidades indigenistas, para aprofundar temas específicos. Por exemplo, para o tema "povos ressurgidos" , poderiam ser convidados para debater esta questão, na Comissão, os próprios povos, entidades, pesquisadores etc.

4.         Valorização da Funai: colocou essa prioridade não como um fortalecimento da Funai "em si", mas fortalecimento para que essa instituição possa dar conta do seu papel de articuladora, pelo Estado brasileiro, das ações referentes aos povos indígenas, e a favor deles. Afirmou que o Estado brasileiro não foi construído para atender "nem aos índios, nem aos negros, nem aos pobres", mas que se deveria buscar fazer com que o Estado cumprisse a Constituição e os atendesse.

(Continua)